Regularização de Imóveis

Como regularizar um imóvel?

Através de levantamentos topograficos georreferenciados é possivel realizar a regularizacao do seu terreno. O georreferenciamento é realiado de acordo com as normas impostas pelo INCRA, permitindo a identificação pradronizada do seu imovel atraves do mapeamento da forma, dimensão e localizacao do local dimensionado.

O que preciso para a regularização de um imóvel?

Alvará de construção - é a permissão para que se inicie uma construção. Para que tenha o alvará aprovado, é necessário que, durante a construção, siga as regras e normas impostas pelo município.

Anotação de responsabilidade técnica (ART) - Toda obra implica o acompanhamento de um engenheiro ou arquiteto. É ele quem vai até a prefeitura levando a ART e também o alvará para que prove seu vínculo profissional com a obra.

Habite-se da obra – é o Certificado de Conclusão de Obra.  Esse documento será emitido após a conclusão da obra, que é quando a prefeitura vai até o local fazer a vistoria para verificar se faz jus ao projeto apresentado. Se todas as regras foram cumpridas, o Habite-se será aprovado.

Registro do imóvel - com o Habite-se e a planta do imóvel em mãos, o proprietário deve ir até o Cartório de Registro de Imóveis mais próximo para registrá-lo e assim ter esse documento como prova legal de posse do imóvel.

Cadastro do imóvel na prefeitura - dependendo do seu município, alguns cartórios exigem o registro na prefeitura antes. De qualquer forma, este cadastro é obrigatório, pois será gerado um número de registro que garante a legalidade da construção.