Aerolevantamentos e Ortofotografias
O que são Aerolevantamento e Ortofotografias?
Imagens com drone é a maneira mais rápida para visualizar todo o imóvel atraves de imagens orto-retificadas. Alem do mapeamento de grandes areas em um curto espaço de tempo, o processo e levantamento topografico realizado com VANT’s, possui um elevado nivel de confiança tecnica. A imagem aerea da area de estudo proporciona melhor capacidade analitica para tomada de decisões, facilitando o gerenciamento do projeto.
Como fazer uma Ortofotografia?
Primeiramente a área é sobravoada, fotografando trechos linearmente, em faixas paralelas, obtendo imagens seqüenciais. Para tornar a foto original uma ortofoto, é preciso que antes se façam as correções necessárias, a partir de determinados parâmetros, obtidos através da aerotriangulação. O processo de aerotriangulação consiste na marcação dos pontos em campo por GPS, para conferir coordenadas e fazer a correlação da imagem com o terreno fotografado. Usualmente é feita a determinação de um a três pontos de apoio por modelo fotográfico. As imagens são posteriormente digitalizadas, uma a uma, por um scanner específico. Já digitalizadas, as imagens passam para o processo de estereoscopia, que consiste na reprodução tridimensional através da sobreposição de duas imagens. São então restituídas as curvas de nível e interpoladas as coordenadas X,Y,Z, gerando uma malha regular e um modelo tridimensional, o MDT- Modelo Digital do Terreno.
Qual a importância das fotos aéreas?
Com esta ferramenta é possível medir distâncias, posições, ângulos e áreas. Fazer levantamentos de grandes extensções, mapeamentos de cidades e até países. Com essas informações em grande quantidade os projetos podem ser facilitados através de informações rápidas e eficientes.
Usucapião Extrajudicial
O usucapião extrajudicial será requerido pelo interessado ao registrador de imóveis da situação do bem. A ele compete conduzir o procedimento administrativo que levará ao registro do usucapião, se forem provados os seus requisitos legais e não houver litígio. A escolha pela via extrajudicial cabe à parte, que poderá optar por deduzir o seu pedido em juízo se assim preferir, ainda que não haja litígio.
Condições para solicitação
O procedimento se inicia a requerimento do usucapiente, respeitando o princípio da instância que rege o direito registral imobiliário (vide Carvalho, Afrânio de. Registro de imóveis. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, pp. 269-289). A parte deverá estar assistida por advogado, exigência legal decorrente da complexidade do ato postulatório. À petição será acostada a prova documental pré-constituída, para comprovar a posse prolongada pelo tempo exigido no suporte fático de usucapião invocado, bem como as certidões negativas de distribuição, que comprovam a natureza mansa e pacífica da posse.
Documentos Necessários:
Sobre os documentos a serem apresentados, inclui-se o justo título, se houver, prova da quitação de tributos e taxas e quaisquer outros que evidenciem a posse,
como contratos de prestação de serviço no imóvel, correspondências, etc. O legislador faz referência ainda à apresentação de ata notarial como meio de prova.
O requerimento também deverá ser acompanhado da planta do imóvel, com memorial descritivo e anotação de responsabilidade técnica. A ART é a prova de que a planta
e o memorial foram elaborados por profissional habilitado perante o conselho profissional competente. A planta ainda desempenha uma importante função, pois
é nela que os confinantes e os titulares de direitos sobre o imóvel usucapião assinam, manifestando sua anuência ao pedido e caracterizando o consenso no usucapião.
Prazos e esclarecimentos gerais
Recebida a petição, devidamente instruída, o oficial de registro procederá à prenotação no livro de protocolo e a autuará. Se falta algum documento, formulará nota devolutiva entregue ao requerente, para que supra a ausência. Se algum interessado não tiver assinado a planta, procederá à sua notificação, para que se manifeste em quinze dias. Deverá ainda notificar a Fazenda Pública, municipal, estadual e federal, para deduzir eventuais impugnações em igual prazo de quinze dias. Em seguida, publicará edital em jornal de grande circulação, às expensas do requerente, para dar ciência a terceiros que, em prazo de trinta dias, poderão impugnar o pedido.
A impugnação da Fazenda Pública consiste em alegar que o imóvel é público, se for o caso, e, portanto, inusucapível (neste sentido, neste sentido, Miranda, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, tomo XIII, 1977, pp. 381-382). Os terceiros poderão apresentar quaisquer impugnações contrárias à consumação do usucapião, enquanto que aos confinantes ou titulares de direitos reais sobre o imóvel notificados cabe impugná-lo ou prestar a anuência que não foi outorgada mediante assinatura na planta. As manifestações deverão ser deduzidas por escrito e protocoladas perante a serventia extrajudicial. Vale ressaltar um ponto importante da regulamentação normativa: se o confinante ou titular de direitos reais não se manifestar, não se presume sua anuência. A solução adotada é oposta à vigente na retificação extrajudicial, em que o silêncio do confinante notificado implica concordância tácita (Lei de Registros Públicos, artigo 213, parágrafo 5º). Com a cautela legislativa, a segurança jurídica foi privilegiada em detrimento da efetividade. Um estudo estatístico que analise o número de retificações administrativas em comparação com o de contestações judiciais posteriores pode servir para confirmar a solução do novo artigo 216-A, ou para indicar a necessidade de sua reforma posterior.
Prevê o legislador ainda que o registrador poderá realizar diligências in loco, para elucidar dúvidas que tenham restado da análise da documentação. Esta faculdade do delegatário deve ser exercida com a necessária cautela, pois ordinariamente o oficial não tem formação técnica em engenharia e a inspeção deve se proceder dentro do que é possível verificar sem essa habilitação específica (neste sentido, CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 494). Se qualquer das partes interessadas apresentar impugnação, o registrador remeterá os autos ao juízo competente, para apreciação. Nesse caso, cabe a emenda da inicial, para ajustá-la às exigências do processo judicial. Se a documentação é insuficiente e o requerente não se conformou com as exigências formuladas, pode requerer a suscitação de dúvida (Lei de Registros Públicos, artigo 198), para que o juiz decida, no âmbito administrativo.
Se não há impugnação ou nota devolutiva desatendida, caberá ao registrador apreciar o pedido. A decisão do registrador pressupõe a qualificação, atividade administrativa vinculada privativa de profissional do direito em que são examinados os títulos apresentados a registro e verificado o preenchimento dos requisitos legais do ato registral no procedimento de usucapião extrajudicial, se a qualificação for positiva, o oficial procederá ao registro da aquisição do direito real na matrícula. Se o imóvel não for matriculado, efetuará a abertura da matrícula e o registro, seu primeiro ato. Se negativa, terá de fundamentar a decisão, indicando quais dos requisitos legais não foi atendido. A decisão que negar o pedido administrativo não obsta o ingresso com ação judicial de usucapião.
Sem prejuízo de possíveis e legítimas críticas a algumas das opções do legislador, o procedimento extrajudicial parece estar apto a atribuir solução mais ágil e eficiente ao usucapião consensual e a se tornar um instrumento tão útil quanto são o inventário, o divórcio e a retificação desjudicializados, contribuindo para legalizar situações consolidadas e promover regularização fundiária.
Quanto Custa?
Para elaborar um estudo topográfico, elaboração de planta, memorial descritivo, ART, é necessário uma equipe ir ao terreno e realizar o trabalho e coletar dados necessários para isto. Em caso de terreno urbano, com área de até 1.500,00m2 (mil e quinhentos) o valor é de R$ 850,00. Para áreas urbanas maiores ou área rural, o valor varia dependendo de vários fatores. Solicite no nosso formulário abaixo um orçamento, ou use nosso WhatsApp para contato.